AERUS / VARIG — Direitos de Herdeiros e Sucessores
O falecimento de participante vinculado ao Instituto AERUS de Seguridade Social pode envolver direitos patrimoniais sujeitos a procedimentos de regularização sucessória.
A transmissão e a eventual habilitação desses direitos dependem da análise da documentação, da identificação dos sucessores e das exigências legais e administrativas aplicáveis.
Entre as questões jurídicas relacionadas ao tema estão:
Sucessão de direitos e créditos de participantes falecidos;
Inventário judicial e extrajudicial;
Possibilidade de alvará judicial, conforme o caso;
Documentação necessária à identificação dos sucessores;
Procedimentos jurídicos de habilitação de herdeiros.
A existência de créditos, sua titularidade, exigibilidade e eventual pagamento dependem da situação individual e das condições aplicáveis.
Página profissional independente, sem vínculo institucional ou representação oficial do Instituto AERUS ou da antiga VARIG.
Marcelo Pinheiro Gadelha
Advogado — OAB/RJ 93.334
Rio das Ostras — Rio de Janeiro
E-mail: marcelogadelha.adv@gmail.com